Informações Gerais
Esta Política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com a legislação geral de proteção de dados, especificamente o artigo 5º, inciso XII da Lei 13.709. Este documento viabiliza a expressão livre, informada e inequívoca, na qual o titular/responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e dos menores sob sua responsabilidade, para as finalidades abaixo determinadas.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada de acordo com eventuais alterações normativas. Portanto, convidamos o usuário a verificar regularmente esta seção.
Direitos do Usuário
O Reduzzo compromete-se a cumprir as normas estabelecidas na Lei de Proteção de Dados Pessoais (‘LGPD’), respeitando os seguintes princípios:
Os dados pessoais do usuário serão processados de maneira lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
A coleta de dados pessoais será feita apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
Os dados pessoais do usuário serão coletados de maneira adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para o qual são processados (minimização dos dados);
Os dados pessoais do usuário serão precisos e atualizados sempre que necessário, de modo que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
Os dados pessoais do usuário serão mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
Os dados pessoais do usuário serão tratados de maneira segura, protegidos contra tratamento não autorizado ou ilícito, bem como contra perda, destruição ou danificação acidental, mediante a adoção de medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do Reduzzo possui os seguintes direitos, conforme a Lei de Proteção de Dados Pessoais:
Direito de confirmação e acesso: direito de obter a confirmação do tratamento de seus dados pessoais e, em caso afirmativo, o direito de acessá-los;
Direito de retificação: direito de obter a retificação de dados pessoais inexatos sem demora injustificada;
Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): direito de ter seus dados apagados do Reduzzo;
Direito à limitação do tratamento dos dados: direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais em determinadas situações;
Direito de oposição: direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais, incluindo o uso para definição de perfil de marketing (profiling);
Direito de portabilidade dos dados: direito de receber os dados pessoais fornecidos ao Reduzzo em formato estruturado e transmiti-los a outro serviço;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: direito de não ser sujeito a decisões baseadas apenas no tratamento automatizado.
O usuário pode exercer esses direitos enviando uma comunicação escrita para o e-mail: dpo@reduzzo.com, com o assunto ‘LGPD: Direitos’, especificando informações necessárias.
O usuário será informado sobre retificações ou eliminações de seus dados.
Dever de não fornecer dados de terceiros
Ao usar o Reduzzo, o usuário deve fornecer apenas seus próprios dados pessoais, não os de terceiros, a fim de proteger os direitos destes.
Coleta e Uso de Informações Pessoais
O usuário fornece informações de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/ETC] ou pelos sites operados pelo REDUZZO.COM. Quando o usuário se cadastra ou preenche formulários oferecidos pelo Reduzzo, certos dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e usados apenas para os propósitos que motivaram o cadastro.
Categoria de Dados Pessoais | Finalidade | Base Legal | Fundamento Jurídico
Nome, Email e Telefone | Acesso a conteúdos e recebimento de material promocional. Envio de e-mails marketing e mensagens de texto. Os dados não serão usados para SPAM. | Consentimento | Concordo em fornecer Nome, Email e Telefone para contato do Reduzzo, ciente de que esses dados serão usados para envio de emails e mensagens de texto.
Dados informados pelo usuário via formulário de contato serão coletados e armazenados.
Compartilhamento e Tratamento de Informações Pessoais
O Reduzzo pode divulgar dados pessoais a terceiros nas situações autorizadas pela lei, como para clientes, parceiros, empresas do grupo, fornecedores, parceiros de serviços e para cumprir obrigações legais.
No compartilhamento de dados pessoais com terceiros, estes devem utilizá-los de maneira consistente com os propósitos para os quais foram coletados e em conformidade com esta Política de Privacidade e as leis de privacidade aplicáveis.
Fundamento Jurídico para o Tratamento de Dados Pessoais
O usuário pode retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a legalidade do tratamento anterior à retirada. A retirada pode ser feita pelo e-mail: dpo@reduzzo.com.
O tratamento de dados pessoais sem consentimento do usuário só será realizado por interesse legítimo ou em situações previstas em lei.
Segurança de Informações Pessoais
Todos os Dados Pessoais serão armazenados na base de dados do Reduzzo ou em bases mantidas pelos fornecedores de serviços contratados, em conformidade com a legislação de dados vigente.
O Reduzzo e seus fornecedores utilizam procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais, embora não haja garantias absolutas contra acessos não autorizados.
Contato
O usuário pode entrar em contato com o DPO através do e-mail dpo@reduzzo.com.
Mediação e Foro de Eleição
Esta política é regida pela legislação brasileira, e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para resolver controvérsias. Em caso de incidente com Dados Pessoais, a LBCA reserva-se o direito de nomear a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de